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História / Polícia Militar - PM / origem no Brasil

No Brasil Império o modelo de estruturação da polícia seguia a hierarquia usada em Portugal na Idade Média. O sistema então contava com a figura de um Alcaide Mor, uma espécie de juiz com atribuição militar e policial, Alcaide Pequeno, que prendia criminosos especialmente em incursões à noite e quadrilheiro, homem que fazia juramento de cumprir o dever de policial, entre outros.

Era o Alcaide Pequeno que fazia o policiamento nas cidades, ajudado por um escrivão da Alcaidaria, além dos quadrilheiros e do oficial de justiça (Meirinho).

Antes da família real chegar ao Brasil, havia uma força de patrulhamento em Minas Gerais, datada de 1775. Como o Regimento Regular de Cavalaria de Minas, criada na antiga Vila Velha (atual Ouro Preto), era paga com dinheiro dos cofres públicos já podia ser considerada uma “PM” mineira.

A corporação mais antiga é a do Rio de Janeiro, a “Guarda Real de Polícia” criada em 13 de maio de 1809 por Dom João VI, Rei de Portugal, que na época tinha transferido sua corte de Lisboa para o Rio, por causa das guerras na Europa, lideradas por Napoleão. Foi este decreto que assinalou o nascimento da primeira Polícia Militar no Brasil, a do estado da Guanabara.

D. Pedro I, em 1830, abdicou ao trono e, o filho herdeiro, D. Pedro II não possuía idade para assumir. Surge então o governo regente, que desagrada em cheio o povo, que contesta sua legitimidade. Movimentos revolucionários surgem, como a Guerra dos Farrapos e a Balaiada. Que eram considerados um perigo para a estabilidade Imperial, o ministro da justiça, padre Feijó, cria no Rio de Janeiro o Corpo de Guardas Municipais Permanentes, com atuação importante na manutenção da paz e da unidade nacional.

A partir de 1831, outros estados, passam a copiar a ideia e montar as suas guardas. Com a Constituição de 1946, as Guardas Municipais começaram oficialmente a serem chamadas de Polícia Militar. Surge de maneira oficial, essa corporação que hoje é muito importante para nosso país e segue incessante na busca da proteção do cidadão de bem e da justiça. Assim, a Força Policial Pública vem do ano de 1775 com a criação do Regimento Regular de Cavalaria de Minas, o qual teve com membro ilustre o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.

O espaço hoje denominado estado de Rondônia, até 13 de setembro de 1943, a área pertencia aos estados do Mato Grosso e Amazonas, a divisa era na cachoeira de Santo Antônio no rio Madeira.

Na época da criação do Território Federal do Guaporé existiam na área que pertencia a Mato Grosso duas cidades, Santo Antônio do Alto Madeira (extinta) e Guajará-Mirim, e na área que pertencia ao estado do Amazonas havia a cidade de Porto Velho. Portanto, a manutenção da ordem pública acima da cachoeira era realizada pela Força Pública ou Força Policial do Mato Grosso e na cidade de Porto Velho pela Força Pública ou Força Policial do estado do Amazonas.

Guarda Territorial

Território Federal do Guaporé, 1943 - 1956

Território Federal de Rondônia, 1956 - 1975

Criado o Território Federal do Guaporé, em 1943, o presidente Getúlio Vargas nomeia o coronel Aluízio Pinheiro Ferreira para o cargo de governador do Território Federal, que foi empossado em 1944.

O governo necessitando de uma organização para a manutenção da ordem e mão de obra na execução de trabalhos públicos, sancionou o Decreto nº 1 de 11 de fevereiro de 1944 criando a Guarda Territorial do Território Federal do Guaporé, corporação de caráter civil, ficando constituída de: comando, de chefes de guardas e guardas.

O comando da Guarda Territorial era exercido, de preferência, por um oficial do Exército, auxiliado por uma secretaria e cinco assistentes. A secretaria administrava o expediente da corporação, serviços de fundos e almoxarifado, eram serviços executado por um chefe, substituto eventual do comandante, um tesoureiro-almoxarife, um adjunto e um datilógrafo.

A Guarda Territorial tinha a missão de fazer a vigilância, manutenção da ordem pública, construção e conservação de edifício, estradas e caminhos, fornecimento de lenha (madeira) para o vapor gerador de energia elétrica, de todos os trabalhos de utilidade pública, relacionados com o saneamento, transporte, povoamento, colonização e produção do Território. Os serviços eram dirigidos pelos chefes de guardas.

Eram os guardas e chefes de guardas recrutados e escolhidos entre os elementos que possuíam as necessárias aptidões para a execução dos trabalhos especificados, devendo os chefes de guardas demonstrar capacidade de direção, devendo ser preferência, reservistas e casados. Sendo o alistamento feito para servir dois anos, no mínimo; permanecendo na corporação enquanto prestarem bons serviços, podendo ser excluídos a qualquer tempo.

O cargo de comandante, chefe de secretaria, tesoureiro-almoxarife, adjunto, assistente e datilógrafos, eram de livre nomeação e demissão do governador e os chefes de guardas e guardas pelo comandante da Guarda Territorial.

Referente a instrução era obrigatória a educação física, militar e profissional. O uniforme foi adotado um simples de acordo com o seu caráter civil. Os guardas territoriais em serviço de vigilância e em manutenção da ordem, eram armados com fuzis e pistolas automáticas.

O governador do Território Federal do Guaporé, Aluízio Pinheiro Ferreira, no dia 1º de março de 1944, sanciona o Decreto nº 6, nos termos do Decreto nº 1 de 11 de fevereiro de 1944, criando um posto da Guarda Territorial, que foi instalado na cidade de Guajará-Mirim.

No dia 19 de março de 1944, o governador sancionou o Decreto nº 19, alterando as disposições do Decreto Territorial nº 1, acrescentando dois assistentes, nos serviços da secretaria, outro assistente, e três ajudantes, e instituiu a banda de música constan-do de seis músicos de primeira classe, oito de segunda e onze de terceira, dirigido por um assistente e para auxiliá-lo um ajudante, sendo a admissão e exclusão de iniciativa do comandante da Guarda Territorial.

A Guarda Territorial, foi modificada em sua estrutura, considerando que os elementos da Guarda Territorial, tinha o caráter civil, não podiam ficar sujeitos exclusivamente aos Estatutos dos Funcionários Públicos Civis, da natureza dos trabalhos que os seus membros deviam prestar (serviços permanentes à noite sem pagamentos extraordinários) e de sua organização, em muito semelhante à das Polícias Militares, a necessidade de estabelecer de imediato, em caráter provisório e até posterior aprovação pelo Ministro da Justiça e enquanto não padronizado o regulamento definitivo da Guarda Territorial, estrutura compatível com as finalidades que lhe cabe como órgão auxiliar que é da administração. Pelo Decreto nº 33, de 1º de fevereiro de 1947, estabeleceu a subordinação da Guarda Territorial diretamente ao governador, destinada à manter a ordem, construção e conservação de edifícios, estradas e caminhos em geral, a todos os trabalhos de utilidade pública, relacionados com o saneamento, transporte, povoamento, colonização e incrementos da produção do Território, cooperando com a Divisão de Segurança a Guarda no serviço de vigilância. O comandante da Guarda Territorial de preferência seria um oficial do Exército; o Subcomandante, assistentes e ajudantes, de preferência era escolhido entre os oficiais, sub tenentes e sargentos da ativa e da reserva do exército; sendo os chefes de guarda admitidos e dispensados pelo comandante da Guarda Territorial, ficando também decidido que todos os componentes da GT ficariam sujeitos disciplinarmente no que se assemelhar ao RDE, cabendo ao comandante aplicar as penalidades, até o limite previsto para os Cmts das unidades e dentro do seguinte critério: Subcomandante e Assistentes, assemelhados aos oficiais das Forças Armada, os ajudantes assemelhados aos sub tenentes e sargentos, os chefes de guardas assemelhados aos cabos, os guardas e músicos assemelhados os soldados.

A Guarda Territorial do Território Federal do Guaporé teve a sua denominação modificada, em 1956, para Guarda Territorial do Território Federal de Rondônia.

O efetivo da Guarda Territorial foi parcialmente aproveitado para fazer parte na formação do quadro de pessoal da Policia Militar de Rondônia e o pessoal não aproveitado foi destinado para outros órgãos da administração do Território.

Portanto, no período que Rondônia era Território Federal existia a Guarda Territorial, uma corporação com caráter civil, constituída de: comando, chefes de guardas e guardas; subordinada diretamente ao Governado. Que realizava serviço de Polícia mais não era polícia. Para a substituição da Guarda Territorial do Território Federal de Rondônia ocorre a criação da Polícia Militar. Assim, no dia 23 de Junho de 1971 o governador do Território Federal de Rondônia, João Carlos Marques Henrique Neto, sancionou decreto preparando a Guarda Territorial para a criação da Polícia Militar do Território. Em 1973 foi publicado o primeiro edital de concurso público para o ingresso na PM/RO.

A Guarda Territorial de Rondônia, criada pelo Decreto nº 1 de 11 de fevereiro de 1944 foi considerada extinta pelo Decreto Territorial Nº 864, de 09 de setembro de 1977.

História / Polícia Militar do Estado de Rondônia - PM/RO

Na ocasião de sua criação recebeu a denominação Polícia Militar do Território Federal de Rondônia - PM/RO.

No dia 26 de novembro de 1975, o presidente da República sanciona a Lei nº 6.270 criando as policias militares dos territórios federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima. Que hoje são Policia Militar do Estado do Amapá, do Estado de Rondônia e do Estado de Roraima.

A Policia Militar do Estado de Rondônia foi criada pela Lei (federal) nº 6.270, de 26 de novembro de 1975, sancionada pelo presidente da República, Ernesto Geisel. Naquela ocasião recebeu a denominação Polícia Militar do Território Federal de Rondônia - PM/RO.

Criada por ato do presidente da República, Ernesto Geisel, porém, a formação do efetivo foi de competência do governador do Território Federal de Rondônia (Coronel da Arma de Cavalaria Humberto da Silva Guedes), ouvido o Ministério do Exército, através de Quadros de Organização, dentro do limite máximos de 750 homens.

Parte do efetivo da extinta Guarda Territorial foi incorporado ao efetivo da Polícia Militar de Rondônia PM/RO e o acervo patrimonial, os recursos e os créditos orçamentários, extra orçamentários e financeiros da Guarda Territorial foram transferidos para a Polícia Militar.

A Polícia Militar do Território Federal de Rondônia - PM/RO foi instalada no mesmo local que estava o quartel da Guarda Territorial do Território Federal de Rondônia, na avenida Major Amarante, nº 571, bairro Arigolândia, Porto Velho.

O primeiro Comandante Geral da Polícia Militar do Território Federal de Rondônia - PM/RO foi o Major da Infantaria do Exército Brasileiro Ivo Célio da Silva, nomeado no ano de 1976, pelo governador do Território Federal de Rondônia Coronel da Arma de Cavalaria Humberto da Silva Guedes.

O primeiro Batalhão de Polícia Militar originou-se da 1ª CIA PM, primeira unidade militar de policiamento, que era responsável por todo o policiamento ostensivo do território rondoniense. Tenente PM Mario Jorge da Costa Sarkis foi o primeiro comandante.

A Polícia Militar tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Estado de Rondônia. Ela é Força Auxiliar e Reserva do Exército Brasileiro, e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Brasil. Seus integrantes são denominados militares dos Estados (artigo 42 da CRFB), assim como os membros do Cor.

Coronel Ferro - Walnir Ferro de Souza, natural de Guajará Mirim, Rondônia, foi o primeiro oficial a ter academia, uma exigência do Ministério do Exército para a formação do primeira efetivo da Polícia Militar do Território Federal de Rondônia. Assim, o Coronel Fero foi membro da Guarda Territorial e da Polícia Militar de Rondônia.

No período entre a criação da Polícia Militar do Território Federal de Rondônia - PM/RO e o dia 27 de novembro de 1997 a Polícia Militar realizava também os serviços que hoje são de competência do Corpo de Bombeiro, exemplo: serviços de prevenção e extinção de incêndios, simultaneamente com os de proteção e salvamento de vidas e materiais no local do sinistro, bem com os de busca e salvamento, prestando socorros em casos de afogamento, inundações, desabamento, acidentes em geral, catástrofes e calamidades públicas.

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Aqui, continuará texto que estamos em fase de pesquisa.

Com a criação do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 1981, a Polícia Militar do Território Federal de Rondônia, passa em --- de ------ de ---- a ter a denominação Polícia Militar do Estado de Rondônia.

Continuação de texto ---------------------------------