História de Rondônia, Museu Rondônia, Rondônia História

Corpo de Bombeiros / História / Brasil

A história do Corpo de Bombeiros no Brasil começa no século XVI, no Rio de Janeiro, com a Família Real Portuguesa. Deste tempo até a metade do século XIX, os casos de incêndio eram apagados por milicianos ou voluntários e os bombeiros eram avisados por três tiros de canhão e toques de sinos da igreja de São Francisco de Paula. Cada badalada representava o local da freguesia onde o incêndio acontecia. A população ajudava como podia, passando de mão em mão baldes com água retiradas de chafarizes.

Os primeiros bombeiros militares apareceram na Marinha para dar conta do número de ocorrência de navios em chamas (feitos de madeira). Eram apenas uma especialidade, não uma Corporação. Como curiosidade, foram batizados de bombeiros exatamente por operarem bombas d'água.

Em 1763 uma repartição dedicada ao combate de incêndios foi criada no Rio de Janeiro e, em 2 de julho de 1856, um decreto imperial criou o Corpo de Bombeiros Provisório da Corte. Esta mesma data transformou-se no Dia do Bombeiro e na semana de prevenção a incêndios. Por isso, o patrono da corporação foi o Imperador Dom Pedro II.

A corporação passou a receber caráter militar em 1880, foi organizada por ordem hierárquica. Em 1988, a Constituição Brasileira incumbiu os bombeiros como responsáveis também pela defesa civil e subordinados aos governadores de estado. A única exceção da condição de militar foi após as Revoluções de 1930 e 1932 a fim de diminuir o seu poderio, considerado ameaça ao poder bélico do país. Durante a ditadura, o Corpo de Bombeiros passou a estar vinculado às Polícias Militares.

A Constituição Brasileira de 1988 incumbiu os bombeiros como responsáveis também pela defesa civil e ficando subordinados aos governadores de estado.

Corpo de Bombeiros em Rondônia

No espaço hoje denominado Rondônia, ocorreu, em 1943, a criação do Território Federal do Guaporé e o primeiro decreto do governador Territorial dispõe referente a criação e organização de uma Guarda Territorial. Que foi denominada Guarda Territorial do Território Federal do Guaporé. A Guarda Territorial era uma corporação de caráter civil, ficando constituída de: comando, chefes de guardas e guardas.

A Guarda Territorial era encarregada pela execução de serviços de vigilância, da manutenção da ordem, construção e conservação de edifício, estradas e caminhos, fornecimento de lenha (madeira) para o vapor gerador de energia elétrica, em geral de todos os trabalhos de utilidade pública, relacionado com o saneamento, transporte, povoamento, colonização e incrementos da produção do Território, dirigidos pelos chefes de guardas. Nessa ocasião as atividades do Corpo de Bombeiros Militar eram realizadas pelo efetivo da Guarda Territorial.

No ano de 1952, Petrônio Barcelos, governador do Território Federal do Guaporé, (hoje estado de Rondônia) designou dois assistentes da Guarda Territorial (Esron Penha de Menezes e Donizete Dantas) para realizarem o Curso de Bombeiros Técnicos para oficiais na cidade do Rio de Janeiro, na época, Distrito Federal. Assim, Esron Penha de Menezes e Donizete Dantas foram os primeiros Bombeiros no espaço hoje denominado Rondônia.

O governador Jayme Araújo dos Santos, sanciona em 26 de outubro de 1957, o Decreto Territorial nº. 331, criando o Corpo de Bombeiros do Território, (na ocasião, Território Federal de Rondônia), destinado a exercer atividade preventiva e de combate ao fogo e era subordinado diretamente à Guarda Territorial.

Os sinistros ocorridos entre 1965 e 1967 causaram vários prejuízos no comércio. O incêndio no Mercado Municipal de Porto Velho, ainda hoje é lembrado como um dos piores naquela época. Portanto, o governador João Carlos dos Santos Maden, adotou algumas providências para estruturar e equipar o Corpo de Bombeiros. Sancionou o Decreto n.º 500, de 03 de Fevereiro de 1967, e aumentou o efetivo da Corporação para 120 homens, subordinados à Divisão de Segurança e Guarda (DSG), vinculada às prefeituras. O comando podia ser exercido por um oficial (Forças Armadas, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros do Distrito Federal), de preferência de patente superior. O Corpo de Bombeiros começou a apresentar uma estrutura organizacional: a administração dividia-se em Comando, Diretorias (Contabilidade, Pessoal e Serviços auxiliares) e Tropa, e foi instalado o Quartel Central em Porto Velho, com um destacamento aquartelado em Guajará-Mirim.

Com a criação da Polícia Militar do Território Federal de Rondônia, em 24 de novembro de 1975, e a extinção da Guarda Territorial do Território Federal de Rondônia, em 1977. Na organização da PM/RO foi instituído uma seção de Combate a Incêndio, subordinada à 1ª Cia PM, do 1º BPM, com 122 homens. Efetivo este que permaneceu o mesmo por 16 anos.

O governador Oswaldo Piana Filho, em 08 de setembro de 1993, sanciona o Decreto n.º 6078, e constituí o Subgrupamento de Incêndio (SGI), com efetivo de 196 bombeiros.

Quartel da Guarda Territorial do Território Federal do Guaporé -1943 - 1956

Quartel da Guarda Territorial do Território Federal de Rondônia – 1956 - 1975

História

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - CBMRO

Criação do Bombeiros Militar do Estado de Rondônia

A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, dispõe referentes ao Corpo de Bombeiros nos estados, incumbiu os bombeiros como responsáveis também pela defesa civil e subordinados aos governadores de estado.

No espaço rondonienses, primeiramente vinculados a Guarda Territorial e Policia Militar o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia foi instituído em 19 de novembro de 1997, pela Lei Complementar nº 192 e a estrutura organizada pela Lei nº 778, de 18 de maio de 1998.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia foi criado em 19 de novembro de 1997 e sua estrutura organizada em 18 de maio de 1998. Assim, o Corpo de Bombeiros deixou de ser uma seção e a sua almejada implantação administrativo-operacional aconteceu em 1º de julho, comemorada no Dia Nacional do Soldado do Fogo, em 02 de julho. A expedição do Decreto n.º 8293, de 13 de abril de 1998, ativou o Comando Geral.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia foi criado em 19 de novembro de 1997 e sua estrutura organizada em 18 de maio de 1998. Assim, o Corpo de Bombeiros deixou de ser uma seção e em 02 de julho aconteceu a sua almejada implantação administrativo-operacional. O Decreto n.º 8293, de 13 de abril de 1998, dispõe referente ao Comando Geral.

Portanto, 1998 é o ano do início da caminhada do CBMRO para sua consolidação como Corporação. Prevista desde a Constituição Federal, promulgada em 1988.

Comando Geral e os demais órgãos da Corporação (Subcomando, Estado Maior Geral, Ajudância Geral, Serviço de Apoio Logístico e Financeiro, Grupamento de Bombeiros, Comissões e Assessorias) foram acionados pelo Decreto 8398, de 03 de julho de 1998. Na mesma data é feita a exclusão dos Bombeiros da Polícia Militar e sua inclusão nos quadros na nova Corporação, Decretos n.º 8399 e 8400.

Pela Lei 751, de 19 de novembro de 1997, o efetivo previsto para o CBMRO foi fixado em 1.280 bombeiros.

No ano 2000, por ato do governador José de Abreu Bianco, o Corpo de Bombeiros de Rondônia tornou-se uma Unidade subordinada à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, juntamente com a Polícia Militar, Polícia Civil, Superintendência de Assuntos Penitenciários e Departamento (Lei Complementar n.º 224, de 04 de Janeiro).

Governador José de Abreu Bianco sancionou a Lei nº 853 de 30 de novembro de 1999 que foi regulamentada pelo Decreto n.º 8985, de 03 de fevereiro de 2000, tratando sobre a Taxa de Fiscalização, Efetiva ou Potencial de Serviços do CBMRO e pela Lei nº 858 de 16 de dezembro de 1999, regulamentada pelo Decreto n.º 8987, de 08 de fevereiro de 2000, dispõe referente o Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico no Estado de Rondônia. A arrecadação dos serviços de vistorias técnicas e análises de projetos têm contribuído para melhorar a estrutura operacional e administrativa da Corporação.

No ano 2001, ocorreu o início da reforma do prédio onde funcionava um antigo mercado municipal, que passou a ser o atual prédio do Comando Geral onde atualmente funciona a administração do CBMRO.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia mantém vários convênios, dentre eles citamos a INFRAERO (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) que trata da prestação de serviços de salvamento e combate a incêndio em aeronaves pelo CBMRO, no Aeroporto de Porto Velho, e algumas prefeituras municipais, que tem contribuído para manter a Corporação.

Em 2020, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia – CBMRO conta com aproximadamente 660 (seiscentos e sessenta) bombeiros, 136 (centro e trinta e seis) viaturas em perfeito estado de funcionamento, mais de 40 (quarenta) viaturas entre auto escada mecânica, unidades de resgate, caminhões de bombate a incêndio, jetski em fase final de licitação, divididos em 10 (dez) municípios ao longo da BR 364, abrangendo aproximadamente 90% da população do Estado de Rondônia.

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ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Aqui, continuará texto que estamos em fase de pesquisa.